Decreto nº 6.042 de 23/05/1906
Decreto nº 6.042 de 23/05/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 4º DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL, APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 4762, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1903. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 621, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GUARDA CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , GUARDA CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |