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DECRETO N. 6.046 – DE 29 DE JULHO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe “C”, da carreira de "Escriturário"; do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Joaquim Gamba, aproveitando-se o saldo apurado, dentre da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, em 29 de julho de 1940, 119º da Independência a 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.