DECRETO N. 6.052 – DE 30 DE JULHO DE 1940
Extingue 1 cargo excedente de Inspetor de alunos, classe E, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto 1 cargo excedente de Inspetor de alunos, classe E, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de Antonio Caetano, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936 com as modificações determinadas pela Lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.