Decreto nº 6.053 de 29/05/1906
Decreto nº 6.053 de 29/05/1906
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | TRANSFERE AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA O DIREITO DE RESGATAR O TRECHO DE CONCESSÃO FEDERAL DE TRAM-ROAD DE NAZARETH, DE SANTO ANTONIO DE JESUS Á CIDADE DE AMARGOSA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 645, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
OBRA PUBLICA .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , GOVERNO ESTADUAL , CONCESSÃO , FERROVIA , OBRIGAÇÃO , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , CONSTRUÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |