Decreto nº 6.117 de 22/05/2007
Decreto nº 6.117 de 22/05/2007
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Ementa | APROVA A POLITICA NACIONAL SOBRE O ALCOOL, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO USO INDEVIDO DE ALCOOL E SUA ASSOCIAÇÃO COM A VIOLENCIA E CRIMINALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/2007] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , POLITICA NACIONAL , COMBATE , ABUSO , EXCESSO , RESTRIÇÃO , PROPAGANDA , CONSUMO , BEBIDA ALCOOLICA , ALCOOL , GARANTIA , ACESSO , TRATAMENTO MEDICO , POPULAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |