Decreto nº 6.197 de 30/08/1940
Decreto nº 6.197 de 30/08/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS ESPECIFICAÇÕES E TABELAS PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DA CERA DE CARNAÚBA, VISANDO A SUA PADRONIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 006] (p. 645, col. 1) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , TABELA , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , CERA DE CARNAUBA , COMERCIO EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |