Decreto nº 6.282 de 13/09/1940
Decreto nº 6.282 de 13/09/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ AS NORMAS DE EXECUÇÃO DO DECRETO NÚMERO 5.992, DE 19 DE JULHO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 006] (p. 752, col. 1) |
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Catálogo |
CODIGO DE AGUAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CODIGO DE AGUAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |