Decreto nº 6.346 de 08/01/2008
Decreto nº 6.346 de 08/01/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 4.939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, TRANSFERINDO COMPETENCIAS DA CASA CIVIL RELATIVAS AO PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DAS ATIVIDADES FINALISTICAS PARA ORGÃO DA ESTRUTURA ESSENCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/2008] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , EXECUÇÃO FINANCEIRA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |