Decreto nº 6.349 de 31/01/1907
Decreto nº 6.349 de 31/01/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 9:845$040 PARA RESTITUIR Á CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS PAGOS PELA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 175, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |