DECRETO N. 6.361 – DE 1 DE OUTUBRO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos excedentes do Ministério da Viação e Obras Públicas : três (3) da classe “G”, da carreira de “Escriturário", do Quadro I, em vista da nomeação de Manoel Cesario da Silveira, Agesilau Pereira da Silva e Luiz Alves da Costa para outro cargo público; um (1) da classe H, da carreira de "Almoxarife”, do Quadro II, em consequência do falecimento de Arlindo Peralta Villet; um (1) da classe D, da carreira de "Ajudante de Agente”, do Quadro IV, em virtude da promoção de Francisca de Souza Rosa; um (1) da classe D, da carreira de “Servente”, do Quadro IV, pelo falecimento de Luiz de França; três (3) da classe C, da carreira de “Servente”, do Quadro IV, em vista das demissões de José de Souza, Euclydes Alves de Lima e Domiciano Domingos Ribeiro; um (1) da classe F, da carreira de “Agente de estrada de ferro”, do Quadro VII, em consequência da aposentadoria do Augusto Silva; um (1) da classe D, da carreira de "Carteiro", do Quadro XIV, em virtude da aposentadoria de Diomedes de Oliveira Guarim; um (1) da classe B, da carreira de “Servente”, do Quadro XXIII, pela exclusão de Adelio Pinto Bandeira; três (3) da classe G, da carreira de “Escriturário”, do Quadro XXIV, em vista da nomeação de Angelo Soares Moreira, Francisco da Matta Machado e José Pires Rabello para outro cargo público; dois (2) da classe D, da carreira de “Escriturário”, do Quadro XXVII, em consequência da transferência de José Luiz Ribeiro Samico e da promoção de Tancredo Elysio da Silva; e um (1) da classe E, da carreira de "Ajudante de Agente”, do Quadro XXXVI, em virtude da aposentadoria de Antonio Lucio Dias, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba glabal do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, aos Decretos-leis ns. 982, de 23 de dezembro de 1938, e 1.711, de 27 de outubro de 1939, e os Atos do extinto Conselho Federal do Serviço Público Civil, n. 2, de 26 de janeiro de 1937, e n. 18, de 25 de maio do mesmo ano.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima.