Decreto nº 6.363 de 07/02/1907
Decreto nº 6.363 de 07/02/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS, ORÇAMENTOS E RELAÇÃO DE MATERIAL PARA OS DOIS TRECHOS DA PRIMEIRA SEÇÃO DAS OBRAS DO PORTO DE BELÉM, NO ESTADO DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , TRECHO , PORTO DE BELEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |