DECRETO N. 6.363 – DE 2 DE OUTUBRO DE 1940
Extingue 1 cargo excedente da classe J, da carreira de Bibliotecário, do Quadro 1, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra "a”. da constituição,
Resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe S, da carreira de Bibliotecário, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da promoção de Manoel Bastos Tigre, aproveitando-se o saido apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexos à Lei 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO Vargas.
Gustavo Capanema.