Decreto nº 6.378 de 21/02/1907
Decreto nº 6.378 de 21/02/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O NOME DE M. LOPES DA SILVA A CONCESSÃO DA ESTRADA DE FERRO DE REZENDE A AREIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 277, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , PESSOA FISICA , DIREITOS , CONCESSÃO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |