DECRETO N. 6.424 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1940
Extingue 2 cargos excedentes da classe G, da carreira de Farmacêutico, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extintos 2 cargos excedentes da classe G, da carreira de Farmacêutico, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Raphael Archanjo de Oliveira e Arthur Manoel dos Santos, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.