Decreto nº 6.424 de 04/04/2008

Decreto nº 6.424 de 04/04/2008

Ementa

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO DO DECRETO 4.769, DE 27 DE JUNHO DE 2003, QUE APROVA O PLANO GERAL DE METAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PUBLICO - PGMU.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/04/2008] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO GERAL , CONCESSIONARIA , ATENDIMENTO , ACESSO , IMPLANTAÇÃO , OFERTA , SERVIÇO PUBLICO , TELEFONE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13-A - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração