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DECRETO N. 6.429 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1940
Extingue 1 cargo excedente na classe E da carreira de Auxiliar de Ensino do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude do falecimento de Joaquim Romeu Cintra, 1 cargo excedente na classe E da carreira de Auxiliar de Ensino, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe inicial da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa