Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 6.430, DE 14 DE ABRIL DE 2008
Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, a vigorar em 2008, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.
(Publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2008, Seção 1)
RETIFICAÇÃO
No art. 1º, inciso VI, alínea d), onde se lê:
"Capitães-Tenentes - 7"
leia-se:
"Capitães-Tenentes - 67"