Decreto nº 6.431 de 14/04/2008
Decreto nº 6.431 de 14/04/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O SALDO REMANESCENTE DAS AUTORIZAÇÕES PARA CRIAÇÃO OU PROVIMENTOS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES CONSTANTES DO ANEXO V DA LEI 11.451, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007- LEI ORÇAMENTARIA AUAL DE 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/2008] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , LIMITAÇÃO , UTILIZAÇÃO , SALDO , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , DESPESA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |