Decreto nº 6.442 de 04/04/1907
Decreto nº 6.442 de 04/04/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 1.935 A, DE 14 DE JANEIRO DE 1895, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO À SOCIEDADE ANONYMA THE ROYAL INSURANCE COMPANY PARA ESTABELECER UMA AGÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 737, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , ESTADO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |