Decreto nº 6.455 de 19/04/1907
Decreto nº 6.455 de 19/04/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS BASES REGULAMENTARES PARA O SERVIÇO DE POVOAMENTO DO SOLO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 757, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTO , SERVIÇO , POVOAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |