Decreto nº 6.501 de 06/06/1907
Decreto nº 6.501 de 06/06/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 9º DA LEI NÚMERO 1.746, DE 13 DE OUTUBRO DE 1869. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 1002, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO , TERRITORIO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |