Decreto nº 6.505 de 07/11/1940
Decreto nº 6.505 de 07/11/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO NÚMERO 1.975, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1939, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 174, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MUNICIPIO , SÃO DOMINGOS DO PRATA (MG) , DOM SILVERIO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |