Decreto nº 6.511 de 17/07/2008
Decreto nº 6.511 de 17/07/2008
|
Ementa | PROMULGA AS EMENDAS AOS ANEXOS DA CONVENÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA CAUSADA PELO ALIJAMENTO NO MAR DE RESIDUOS E OUTRAS MATERIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/2008] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , POLUIÇÃO MARINHA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |