DECRETO N. 6.516 – DE 9 DE NOVEMBRO DE 1940

Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista da Escola Técnica do Exército

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra “a” da Constituição,

 decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas, para vigorar durante o corrente exercício, as anexas tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista da Escola Técnica do Exêrcito, do Ministério da Guerra, em substituição às que acompanham o Decreto n. 5.990, de 18 de julho de 1940.

Art. 2º A despesa correspondente, na importância de 178:200$0 (cento e setenta e oito contos e duzentos mil réis), correrá pela Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal extranumerário, Sub-consignação n. 5 – Pessoal extranumerário, do vigente orçamento daquele ministério, sendo 124:200$0 (cento e vinte e quatro contos e duzentos mil réis) à conta do item 02) – Mensalistas, e 54:000$0 (cincoenta e quatro contos de réis), à conta do Item 04) da referida subconsignação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

Getulio Vargas.

Eurico G. Dutra.

MINISTÉRIO DA GUERRA

ESCOLA TÉCNICA DO EXÉRCITO

Tabela Numérica

Tabela Numérica Suplementar