Decreto nº 6.577 de 09/12/1940
Decreto nº 6.577 de 09/12/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROJETOS E ORÇAMENTOS DE OBRAS E MELHORAMENTOS A SEREM INCLUÍDOS NO PROGRAMA QUATRIENAL DE 1939-1942, POR CONTA DA TAXA DE 10%, NA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 717, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , MELHORAMENTO , INSTALAÇÕES , TRECHO , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |