DECRETO N. 6588 – DE 1 DE AGOSTO DE 1907
Approva os desenhos e respectivo orçamento, na importancia de 135:091$979, dos dous armazeas construidos ao longo do caes fluctuante H, no porto de Manáos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Mar dos Harbour, limited,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os desenhos e orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral de obras e viação da respectiva Secretaria de Estado, relativos aos dous armazens construidos pela Companhia Mandos Harbour, limited, ao longo do caes fluctuante H, no porto de Manáos, conforme se acham indicados no projecto geral approvado pelo decreto n. 4197, de 7 de outubro de 1901; devendo a respectiva despeza, na importancia de 135:091$979, ser levada opportunamente á conta do capital da referida companhia, sujeita, porém, á reducção estabelecida na clausula XVI do decreto n. 3725, de 1 de agosto de 1900, alterada, pelo de n. 6191, de 23 de outubro de 1906.
Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1907, 19º da Republica.
Affonso Augusto MoreiRA Penna.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.