DECRETO N. 6.598 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 1940
Aprova projetos e orçamentos de obras e melhoramentos na Rede Mineira de Viação e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra “a", da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovados os projetos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, na importância de 312:287$807 (trezentos e doze contos duzentos e oitenta e sete mil e oitocentos e sete réis), relativos às obras e melhoramentos executados na Linha de “Cruzeiro a Tuiutí”, ramais de “Campanha e de Lavras”, Linha de “Soledade a Sapucaí”, ramais de “Delfim Moreira a Paraisópolis”, Linha de Solendade a Barra do Piraí”, e ramal de “Passa Três”, da Rede Mineira de Viação, no período de 1928 a 1938, relacionados nos Quadros II, IV e VI do Relatório da Comissão Especial incumbida do exame das obras e melhoramentos realizados na citada Rede; levadas as respectivas despesas à conta de “Fundo de Melhoramentos” daquela ferrovia.
Art. 2º São classificadas na conta “Fundo de Melhoramentos” as despesas com as seguintes obras, já aprovadas e escrituradas como “Capital” e “Custeio”, constantes dos Quadros abaixo:
Quadro I:
Linha de “Cruzeiro a Tuiutí”......................................................240:775$460
Ramal de “Campanha”..................................................................8:561$651
Ramal de "Lavras”.......................................................................43:934$004 293:271$115
Quadro III :
Linha de “Soledade a Sapucaí”................................................. 557:414$982
Ramal de "Delfim Moreira”.........................................................
Ramal de “Paraisópolis”...............................................................88:707$503 646:122$485
Quadro V:
Linha de “Soledade a Barra do Piraí”.........................................287 :882$159
Ramal de "Passa Três” ..............................................................287:882$159
1.227:275$759
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.