Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 6599 – DE 8 DE AGOSTO DE 1907
Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 10:000$ para ser applicado às despezas com a acquisição de uma lancha movida a gazolina para o serviço da Capitania do Porto de Santos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no n. 5 do art. 19 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906, que fixa a despeza geral da Republica no corrente exercicio:
Resolve abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 10:000$ para acquisição de uma lancha movida a gazolina para o serviço da Capitania do Porto de Santos, despezas com o seu custeio e pessoal.
Rio de Janeiro, 8 de agosto de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Alexandrino Faria de Alencar.