Decreto nº 6.671 de 06/01/1941
Decreto nº 6.671 de 06/01/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR VINTE E QUATRO (24) MESES O PRAZO A QUE SE REFERE O NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DECRETO 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 2, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA ELETRICA , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , AIMORES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |