Decreto nº 6.682 de 08/12/2008
Decreto nº 6.682 de 08/12/2008
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Ementa | INCLUI A CIDADE DE BAKU, REPUBLICA DO AZERBAIJÃO, NA TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO DE INDICES DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR, COM O FATOR DE CONVERSÃO 16, A QUE SE REFERE O ANEXO II DO DECRETO 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA A LEI 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/2008] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA , REGULAMENTO .
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Indexação |
INCLUSÃO , LOCALIDADE , PAIS ESTRANGEIRO , AZERBAIJÃO , EFEITO , CALCULO , VALOR , INDENIZAÇÃO , SERVIDOR , MILITAR , REPRESENTAÇÃO , EXTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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