DECRETO N. 6738 – DE 14 DE NOVEMBRO DE 1907
Approva os estudos definitivos para os melhoramentos do porto do Recife, Estado de Pernambuco.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os estudos definitivos dos melhoramentos do porto do Recife, Estado de Pernambuco, apresentados pela directoria technica da commissão fiscal e administrativa das obras do porto do Rio de Janeiro e organizados pela sub-commissão incumbida dos mesmos, de conformidade com a memoria descriptiva, plantas, orçamento, na importancia total de 81.806:100$ e mais documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de obras e viação da respectiva Secretaria de Estado.
Rio de Janeiro, 14 de novembro do 1907, 19º da Republica.
AFFOnso Augusto Moreira Penna.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.