Decreto nº 6.739 de 22/01/1941
Decreto nº 6.739 de 22/01/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR NOVENTA (90) DIAS O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DO DECRETO 5.701, DE 23 DE MAIO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 87, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , TOMBOS (MG) , ASSINATURA , CONTRATO , GOVERNO FEDERAL , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |