Decreto nº 6.740 de 21/11/1907
Decreto nº 6.740 de 21/11/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 123:387$728, PARA OCORRER Á RESTITUIÇÃO DE ESPÓLIOS ARRECADADOS PELO CURADOR DE BENS DE DEFUNTOS E AUSENTES DR. GENESCO TELLES BANDEIRA DE MELLO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 003] (p. 2182, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |