DECRETO N. 6.745 – DE 23 DE JANEIRO DE 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Esperendeus Gomes Pereira a pesquisar caolim, mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Esperendeus Gomes Pereira a pesquisar caolim, mica e associados numa área de duzentos e trinta e um (231) hectares situada no lugar denominado “Macaco Seco”, município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais e delimitada por uma linha poligonal fechada que começa na confluência dos Córregos Macaco Seco de Cima, e Macaco Seco de Baixo e cujos lados tem os seguintes rumos e comprimentos: setenta e dois graus sudoeste (72º SW) e quatrocentos e cinqüenta (450) metros; vinte graus sudeste e (20º SE) e mil quinhentos e vinte (1.520) metros; oitenta e cinco graus nordeste (85º NE) e seiscentos (600) metros; setenta e três graus nordeste (73º NE) e novecentos (900) metros; dezesseis graus noroeste (16º NW) e quinhentos e vinte (520) metros; trinta e cinco graus noroeste (35º NW) e mil cento e oitenta (1.180) metros; setenta e quatro graus sudoeste (74º SW) e setecentos e setenta e cinco (775) metros. Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus ns. I, II, III, IV, VII, IX e outros do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos nos ns. I e II do citado art. 24 e no art. do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará de solo a quantia de dois contos trezentos e dez mil réis (2:310$0) e será transcrito no livro próprio na Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getúlio Vargas.
Fernando Costa.