DECRETO Nº 6.751, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição.
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas, na forma do Anexo a este Decreto, oito Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 26 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima
ANEXO
Nível da FCT | Posto de Trabalho | Quantidade | Unidade |
6 | Analista de Desenvolvimento Regional | 02 | Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas |
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| 02 | Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos |
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| 02 | Diretoria de Administração |
12 | Técnico em Gestão Administrativa | 01 | Diretoria de Administração |
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| 01 | Gabinete |
T O T A L | 08 |
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