Decreto nº 12.544 de 02/07/2025
Decreto nº 12.544 de 02/07/2025
|
Ementa | Renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
|
|
Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , PONTA PORÃ (MS) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|