Decreto nº 12.545 de 02/07/2025

Decreto nº 12.545 de 02/07/2025

Ementa

Renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/07/2025] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Indexação

RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , RESENDE (RJ) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Renovação de Prazo