DECRETO N. 6831 – DE 23 DE JANEIRO DE 1908
Concede ao Externato do Gymnasio Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ás informações prestadas pelo delegado fiscal do Governo sobre os programmas do ensino e o modo por que são executados no Externato do Gymnasio Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, resolve, de accordo com o art. 367 do Codigo dos Institutos Officiaes do Ensino Superior e Secundario, approvado pelo decreto n. 3890, de 1 de janeiro de 1901, conceder ao dito estabelecimento de instrucção, na conformidade do art. 361 do citado codigo, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1908, 20º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.