DECRETO N. 6838 – DE 30 DE JANEIRO DE 1908
Autoriza a transferencia á Madeira Mamoré Railway Company do contracto da construcção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista do que lhe foi requerido,
decreta:
Artigo unico. Fica autorizada a transferencia á Madeira Mamoré Railway Company, a que se refere o decreto n. 6755, de 28 de novembro de 1907, do contracto celebrado em 14 de novembro de 1906 com o engenheiro civil Joaquim Catramby, em virtude do decreto n. 6103, de 7 de agosto deste mesmo anno, para construcção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, sendo aquella companhia subrogada nos respectivos direitos e obrigações.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1908, 20º da Republica.
Affonso Augusto Moreira Penna.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.