Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 6.910 – DE 1 DE MARÇO DE 1944
Revoga o decreto n. 1.520, de 19 de março de 1937
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica revogado o decreto n. 1.520 de 19 de março de 4937, que aprovou os documentos para a construção do açude “Cafarnaum” no município de Morro do Chapéu, Estado da Baía.
Rio de Janeiro, 1 de março de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima