Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 6992 – DE 19 DE JUNHO DE 1908
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 124:397$200, para occorrer á despeza com a construcção do edificio da Escola Nacional de Bellas Artes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 1877, de 10 do corrente mez:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 124:397$200, para occorrer á despeza com a construcção do edificio destinado á Escola Nacional de Bellas Artes.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 1908, 20º da Republica.
Affonso Augusto Moreira Penna.
David Campista.