DECRETO N. 7.039 – DE 1 DE ABRIL DE 1941
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos excedentes do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas: quatro (4) da classe G, da carreira de Escriturário, em virtude da transferência de José Alexandre da Silva, Guilherme Vianna Dias e Virtulino Sampaio Meirelles, e da aposentadoria de Virgilio de Mattos Porto; e um (1) da classe E, da carreira de Servente, em consequência da demissão de Odilon Francisco dos Santos, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 982, de 23 de dezembro de 1938.
Rio de Janeiro, em 1 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARgAS
João de Mendonça Lima