DECRETO Nº 7.119, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda cinquenta Funções Comissionadas Técnicas - FCT, a serem alocadas nas unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de fevereiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
ANEXO
NIVEL | DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO | TOTAL | UNIDADE DE DESTINO |
FCT-4 | Diligenciador de Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional | 1 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - AL |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - AM |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - BA |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - CE |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - ES |
|
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MA |
|
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MT |
|
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MS |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MG |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PA |
|
| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PB |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PR |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PI |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - RN |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - SC |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - SE |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - TO |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Campinas - SP |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo - SP |
FCT-5 | Analista de Gestão Administrativa I | 7 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - AC |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - AP |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - GO |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - MG |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - PR |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - RR |
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| 1 | Procuradoria da Fazenda Nacional - RO |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba - SP |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos - SP |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santo André - SP |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos - SP |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí - SP |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco - SP |
FCT-6 | Analista de Gestão Administrativa II | 5 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Novo Hamburgo - RS |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Blumenau - SC |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto - SP |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santos - SP |
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| 1 | Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Londrina - PR |
TOTAL | =SUM(ABOVE) 50 | ||