DECRETO N. 7.130 – DE 7 DE MAIO DE 1941
Suprime três cargos, em comissão, de Assistente, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, extintos em virtude do disposto no decreto-lei n. 2.895, de 21 de dezembro de 1940
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três cargos, em comissão, extintos, de Assistente, padrão 1, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, que se acham vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Jonio Tavares Ferreira de Salles, da exoneração de João Rechden e Hygio Luiz Ferreira, o primeiro da Faculdade Nacional de Medicina e os dois restantes da Faculdade de Medicina de Porto Alegre.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.