Decreto nº 7.132 de 19/03/2010

Decreto nº 7.132 de 19/03/2010

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 3.184, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES AOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, DE MODO A ESTENDER A INDENIZAÇÃO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/03/2010] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE , PAGAMENTO , RESSARCIMENTO , DESPESA , LOCOMOÇÃO , BENEFICIARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , OCUPANTE , CARGO EM COMISSÃO , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO EXTERNO .

Normas alteradas ou referenciadas