Decreto nº 12.570 de 31/07/2025
Decreto nº 12.570 de 31/07/2025
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Ementa | Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, que dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas "h", "i", "j", "l" e "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2025 - nº 143-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2025 - nº 143-A] (p. 1, col. 1) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2025 - nº 143-A] (p. 1, col. 1) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2025 - nº 143-A] (p. 1, col. 2) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2025 - nº 143-A] (p. 1, col. 2) |
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(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2025 - nº 143-A] (p. 1, col. 2) |
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(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2025 - nº 143-A] (p. 1, col. 2) |
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(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2025 - nº 143-A] (p. 2, col. 1) |
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(008 - Anexo VIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2025 - nº 143-A] (p. 2, col. 1) |
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(009 - Anexo IX) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2025 - nº 143-A] (p. 2, col. 1) |
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(010 - Anexo X) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2025 - nº 143-A] (p. 2, col. 1) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
Administração Pública / Agentes Públicos / Empregados Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ANEXO , DEFINIÇÃO , VALORES , REMUNERAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CARGO PROVISORIO , PESSOAL TEMPORARIO , PRAZO DETERMINADO , INTERESSE PUBLICO , CARATER EXCEPCIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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