Decreto nº 7.283-A de 14/01/1909
Decreto nº 7.283-A de 14/01/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR, DENTRO DO EXERCÍCIO CORRENTE, O DECRETO NÚMERO 6.079, DE 30 DE JUNHO DE 1906. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , OBSERVAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO , NORMAS , CONCESSÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , PRODUTO , FARINHA DE TRIGO , LEITE , BORRACHA , TINTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |