Decreto nº 7.295 de 08/09/2010
Decreto nº 7.295 de 08/09/2010
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Ementa | AUTORIZA A PERMUTA DE AÇÕES ENTRE A UNIÃO E A BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR; AUTORIZA A ALIENAÇÃO OU PERMUTA DE AÇÕES DE TITULARIDADE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL S.A. - BNDES PARA O FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTOS E ESTABILIZAÇÃO - FFIE; E ALTERA O DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2010, QUE AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/09/2010] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CORRELAÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PERMUTA , VENDA , AÇÕES , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , CORRELAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Declaração de Legislação Correlata |