Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 7.348 – DE 9 DE JUNHO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe D, da carreira de Alfaiate, do Quadro I, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da aposentadoria de Marcos Evangelista de Morais, ficando, sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.