Decreto nº 7.367 de 25/11/2010

Decreto nº 7.367 de 25/11/2010

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.144, DE 3 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA A FORMA DE HABILITAÇÃO E CHABILITAÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA - REIDI, INSTITUIDO PELOS ARTIGOS 1 A 5 DA LEI 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/11/2010] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , OBJETIVO , SUSPENSÃO , CONTRIBUIÇÃO , AMBITO , REGIME ESPECIAL , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA .
ALTERAÇÃO , SETOR , IMPLANTAÇÃO , OBRA DE ENGENHARIA , INFRAESTRUTURA , HABITAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , AQUISIÇÃO , IMPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO , REGIME ESPECIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, § 8 - Revogação
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Revogação
  • Art. 9 - Alteração